Lei das cadeirinhas: fiscalização começa em setembro

A partir de 1º de setembro, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) inicia a fiscalização sobre transporte seguro de crianças menores de 10 anos nos veículos particulares da Capital, de acordo com a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização da Lei das Cadeirinhas, com início previsto anteriormente para 9 de junho, sendo prorrogada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ocorre após dois anos e três meses de intensa divulgação na mídia e na comunidade, com a realização de palestras de orientação em escolas, associações de bairros e em empresas. Em caso de infração, a multa será considerada gravíssima, no valor de R$ 191,54, sete pontos na carteira, com possibilidade de retenção do veículo.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, fala sobre a importância das cadeirinhas para a segurança no transporte de crianças. "O equipamento reduz os riscos em casos de colisão, limitando o deslocamento do corpo da criança", ressalta. Será verificado pelos agentes de fiscalização o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A cadeirinha também deve corresponder à faixa etária e peso da criança. "Aqueles que amam seus pequenos devem protegê-los sempre", comenta.

Tipos de cadeirinhas 

De acordo com a resolução do Contran, os recém-nascidos com até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto, no banco traseiro, sentido inverso à marcha do veículo; de um a quatro anos, em cadeirinhas, no banco traseiro; de quatro a sete anos e meio, em assento de elevação, no banco traseiro; acima de sete anos e meio, até dez anos, somente no banco traseiro, com cinto de segurança. Os equipamentos obrigatórios devem ser certificados pelo Inmetro.

Acidentes

Dados do Denatran apontam que morrem anualmente, em média, 1,3 mil crianças (idade até dez anos) em acidentes de trânsito no Brasil, de um total de 35 mil vítimas fatais. Em 2008 (dados do Detran), no Rio Grande do Sul, de um total de 1.424 vítimas fatais, 32 eram crianças (até 11 anos). No ano passado, de 1.477 vítimas fatais, 41 foram crianças. Neste ano, até 14 de abril, das 477 vítimas fatais, 18 crianças perderam a vida. Os dados de Porto Alegre (EPTC) envolvendo crianças de até dez anos são os seguintes: 174 acidentes em 2008, com oito vítimas fatais; 190 acidentes com crianças em 2009, com cinco vítimas.